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Para efeitos fiscais, os donativos constituem entregas em dinheiro ou em espécie, concedidos sem contrapartidas que configurem obrigações de carácter pecuniário ou comercial, às entidades públicas ou privadas, cuja atividade seja predominantemente a realização de iniciativas na área social, cultural, ambiental, desportiva ou educacional.

As entidades que atribuam donativos beneficiam, nos termos da Lei, sem prejuízo dos respetivos limites estabelecidos, de:

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